sábado, 26 de março de 2011

Normas Oficiais regulamentadas no Brasil

--> Regulamentação de medicamentos no Brasil segundo a ANVISA.
As regras para o registro de medicamentos no Brasil e sua renovação foram redefinidas pela ANVISA no ano de 2003 – Acordo com a Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde com a Lei de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
           As regras foram redefinidas visando melhorar a qualidade dos medicamentos, garantindo segurança e eficácia dos mesmos; o controle da matéria-prima – garantindo a equivalência e a bioequivalência - que influencia na qualidade. A categoria de venda foi renovada, definindo os medicamentos de venda sem prescrição. Boas práticas de fabricação e controle, devendo haver condições satisfatórias na inspeção; assimetria de informação e falsa propaganda, garantindo informação segura aos pacientes a respeito dos medicamentos e, propagandas falsas ao consumidor estarão sujeitas a multas e processos judiciais. Controle da venda de medicamentos com tarja preta, visando o controle da distribuição e consumo de medicamentos de alto risco a fim de evitar abusos em sua utilização. Participação nas estratégicas para ampliar o acesso, controle de preços e prosseguir com distribuição gratuita. Informatizar e desburocratizar, monitoramento do mercado; redução de associações irracionais, garantindo aumento da eficácia sem aumento de toxicidade. Repressão à falsificação, encontros técnicos com as vigilâncias sanitárias estaduais, repactuação do termo de ajustes e metas com estados e municípios, farmácia magistral e farmácia viva, medicamentos novos, pesquisas clínicas, patentes e fiscalização quanto a nomes comerciais também são medidas envolvidas com o objetivo de qualificar o mercado farmacêutico nacional.

POLÍTICA VIGENTE PARA A REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL – ANVISA. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/manual_politica_medicamentos.pdf> Acesso em 24/03/2011.

Há também normas oficiais de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), encontradas nas páginas 107 a 124; 182 a 187.
LEGISLAÇÃO DO SUS. Disponível em: <http://www.conass.org.br/arquivos/file/legislacaodosus.pdf> Acesso em 24/03/2011.


                Guia De Controle de Qualidade de Produtos Cosméticos: Uma Abordagem sobre os Ensaios Físicos e Químicos, segundo a ANVISA. Com o objetivo de ser instrumento de referência a todos os profissionais envolvidos na área de Controle de Qualidade de Cosméticos, proporcionando à população produtos com qualidade e segurança.

GUIA DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS COSMÉTICOS. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/material/guia_cosmetico.pdf> Acesso em 24/03/2011.

Angelina Stoco



Eventos Toxicológicos relacionados à Medicamentos - Artigo

               Os medicamentos têm se destacado como principais causadores de intoxicação em seres humanos, sendo crianças menores de cinco anos e mulheres as mais acometidas. Isso ocorre com frequência devido a grande variedade de medicamentos existentes no mercado, englobando o uso desnecessário dos fármacos prescritos e de venda livre; a influência da indústria farmacêutica, das agências de publicidade e empresas de comunicação; levando em conta as contra-indicações dos medicamentos, superdosagens e consequentes efeitos adversos; por isso, o alto potencial de risco. Os riscos de intoxicação por medicamentos também estão relacionados ao nível de informação tanto dos usuários quanto dos prescritores e dispensadores.
               Foi realizado um estudo transversal e retrospectivo pelo CEATOX (Centro de Assistência Toxicológica) de São José do Rio Preto – SP no período de dezembro a janeiro em 2008. O estudo foi realizado em 502 pessoas, baseado nas características relacionadas ao paciente, à intoxicação e ao medicamento. A maior parte da população que foi intoxicada é da zona urbana, predominando o sexo feminino; a maior frequência dos casos foi de tentativa de suicídio, seguido por acidente individual. Foram observadas também circunstâncias, tais como, uso terapêutico, erro de administração e automedicação. A intoxicação por benzodiazepínicos – medicamento controlado - esteve presente em 22% dos casos.
               Chegou-se à conclusão de que crianças menores de cinco anos são as principais vítimas por conta das embalagens e sabores agradáveis dos medicamentos, bem como seu fácil acesso em ambiente doméstico, o que facilita a ingestão acidental do produto. O índice de intoxicação em mulheres apresenta-se elevado em relação aos homens pelo fato de a incidência de depressão apresentar-se maior, sendo assim, praticam a automedicação com a finalidade de colocar fim à vida.
            Os profissionais de saúde devem ser atualizados e tomar as devidas precauções na hora de prescrever ou dispensar um medicamento. Devem ser feitas campanhas a fim de informar os usuários sobre os riscos de intoxicação por medicamentos, bem como os demais riscos pelo seu uso. Os medicamentos têm a finalidade de curar e salvar, porém quando utilizados de forma errônea acabam adoecendo e matando pessoas; o cuidado e a atenção são fundamentais na administração de qualquer medicamento, independente da via.
               Observa-se também como fonte de intoxicação os cosméticos, que são de amplo uso pela população, principalmente feminina. Ocorrem eventos semelhantes aos relacionados à medicamentos, como, uso excessivo, não verificação da correta indicação do cosmético – para qual público está voltado - , erro na identificação, troca de rótulos, prazo de validade vencido, ingestão acidental, fácil acesso para crianças,  ocorrência de diversos efeitos adversos, entre outros. A incidência desse tipo de intoxicação é muito menor, porém também ocorre por falta de atenção e cuidados. 

Referência:
CIÊNCIAS DA SAÚDE – EVENTOS TOXICOLÓGICOS RELACIONADOS A MEDICAMENTOS REGISTRADOS NO CEATOX DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO ANO DE 2008. Disponível em: <http://www.cienciasdasaude.famerp.br/racs_ol/vol-17-1/IDL5_jan-mar_2010.pdf> Acesso em: 24/03/2011.

Marcella Passoni

Eventos Toxicológicos relacionados à Medicamentos